2017-07-13 - Portaria 208/2017 - Finanças, Adjunto e Planeamento e das Infraestruturas

Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior

2017-08-04 - Portaria 208/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e do Ambiente

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de Empreitada de Reabilitação do Viaduto da Calçada de Carriche, do Viaduto de Odivelas e da Estrutura de Transferência de Cargas no Término de Odivelas, da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.