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2018-03-23 -
Portaria
203/2018 -
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Internacionalização e do Orçamento
Autoriza a AICEP, E. P. E., a assumir os compromissos relativos à aquisição de serviços de Seguros para o ano 2018
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Procede à sétima alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e Organização da Produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
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