2013-06-14 - Portaria 202/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define que, no ano de 2013, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios vigora de 1 de julho a 30 de setembro.

2013-04-11 - Portaria 202/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Ermida de São Sebastião, na freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Faro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.