2016-07-21 - Portaria 201/2016 - Finanças e Administração Interna

Altera a Portaria n.º 1334-A/2010, de 31 de dezembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

2016-07-06 - Portaria 201/2016 - Cultura - Gabinete do Ministro

Classifica o Castelo de Penafiel, no Alto do Castelo, freguesia de Oldrões, concelho de Penafiel, distrito do Porto, como sítio de interesse público, e fixa a respetiva zona especial de proteção