Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Portaria que determina o fator de majoração aplicável à quantidade mensal do tabaco manufaturado introduzido no consumo para efeitos das regras de condicionamento previstas no artigo 106.º do CIEC
-
Classifica o Povoado de Santa Vitória, na Herdade de Vale de Preguiça, freguesia de São João Baptista, concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre, como sítio de interesse público
1/1
