1992-05-07 - PORTARIA 20/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Completa, na sua aplicação à Região Autónoma dos Açores, o regime jurídico no transporte público ocasional rodoviário de mercadorias, estabelecido no Decreto-Lei nº 366/90, de 24 de Dezembro.

1992-01-16 - Portaria 20/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, relativamente às carreiras de informática.