2021-09-17 - Portaria 196/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2021-05-14 - Portaria 196/2021 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural

Revê a classificação, para como conjunto de interesse público (CIP), da Vila Berta, em Lisboa, classificada como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto n.º 2/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 3 de janeiro de 1996, e fixa a respetiva zona especial de proteção (ZEP)