2016-07-11 - Portaria 184/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação, da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

2016-06-24 - Portaria 184/2016 - Administração Interna - Gabinete da Ministra

Estabelece o regime de prestação de serviço do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), adiante designado por polícias, que se encontre na situação de pré-aposentação na efetividade de serviço