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2020-08-05 - Portaria 183/2020 - Presidência do Conselho de Ministros, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação
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2020-02-20 - Portaria 183/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 504 916,67 EUR, isento do IVA, referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho
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