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Aprova a bandeira heráldica a usar pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e revoga a Portaria n.º 143/84, de 9 de março
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Nomeia o Capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Luís Fernandes da Palma para os cargos de Capitão do Porto de Vila Real de Santo António e Capitão do Porto de Tavira



