2016-06-15 - Portaria 176/2016 - Cultura - Gabinete do Ministro

Classifica a Casa e Quinta do Ribeiro, em Selho, na freguesia de Selho (São Cristóvão), concelho de Guimarães, distrito de Braga, como monumento de interesse público

2016-06-23 - Portaria 176/2016 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito das experiências piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)