2015-03-10 - Portaria 172/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à situação de reforma do MGEN PILAV REF 000266-G, José Augusto Barrigas Queiroga

2015-06-05 - Portaria 172/2015 - Ministério das Finanças

Define o procedimento para apresentação do pedido de autorização prévia a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA) e aprova o modelo a utilizar para o efeito e respetivas instruções de preenchimento