2007-01-26 - Portaria 172/2007 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de infantaria (1781049) Luís Teófilo Afonso

2007-02-06 - Portaria 172/2007 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial, com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para o exercício da acção educativa.