Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 265/93, de 31 de Julho, promover, por escolha, ao posto de tenente-coronel, em conformidade com o previsto na alínea f) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o tenente-coronel de infantaria (1781049) Luís Teófilo Afonso (do quadro da Guarda Nacional Republicana), a contar de 2 de Janeiro de 2006, por força do n.º 2 do artigo 125.º do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, em consequência de vaga resultante da passagem à situação de reserva do coronel de infantaria (1730037) José Maria Lopes Pereira.
Este oficial deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do coronel de infantaria (1730264) João Manuel Pais Trabulo.
18 de Dezembro de 2006. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.