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• 2016-06-16 - Portaria 169/2016 - Ambiente

  Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penamacor

• 2016-06-06 - Portaria 169/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

  Exoneração da Assistente Técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos

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