2009-02-03 - PORTARIA 168/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa o valor da taxa devida pela ajuramentação, referente aos Governos Civis.

2009-02-16 - Portaria 168/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Borba a zona de caça associativa da Herdade do Lourenço do Alcaide, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Lourenço do Alcaide, sito na freguesia de São Brás de Matos, município do Alandroal (processo n.º 5163-AFN).