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2005-01-31 -
Portaria
164/2005 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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2005-02-11 -
Portaria
164/2005 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela concessão e renovação das licenças.
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