2013-04-04 - Portaria 161/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade

Passagem à situação de reforma do TGEN Joaquim Formeiro Monteiro

2013-04-23 - Portaria 161/2013 - Ministério das Finanças

Regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte previstas no regime de bens em circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho.