2021-04-21 - Portaria 160/2021 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Concede a Medalha de Filantropia e Dedicação, grau ouro, ao 11501780, patrão de embarcação salva-vidas Agostinho da Silva Martins, pelos relevantes serviços prestados no salvamento marítimo e socorro a náufragos

2021-07-23 - Portaria 160/2021 - Ambiente e Ação Climática

Estabelece um regime temporário e específico de isenção da taxa de gestão de resíduos (TGR) aplicável à gestão dos resíduos depositados nos terrenos da antiga Quimiparque, no Barreiro, e da ex-Siderurgia Nacional, no Seixal, no âmbito das ações de resolução dos respetivos passivos ambientais