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Fixa o regime de destacamento temporário dos médicos da carreira de Clínica geral ou dos que, tendo terminado o internato geral, aguardem concurso de acesso às carreiras médicas, do Concelho onde estão colocados para outro Concelho da Região.
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1983-01-05 - Portaria 16/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade
Aprova as seguintes normas portuguesas: "NP-2018 (1982) - Tintas e vernizes. Óleos de linhaça crus, refinados e fervidos. Características e ensaios"; "NP-2019 (1982) - Tintas e vernizes. Determinação da resistência e atmosferas húmidas contendo dióxido de enxofre"; NP-2020 (1982) - Tintas e vernizes. Avaliação da viscosidade aparente pela determinação do tempo de escoamento".