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2007-01-11 -
PORTARIA
16/2007 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza a cessão a título definitivo à ENERALTIUS - Produção de Energia Eléctrica, S. A., do prédio rústico, situado no Alto do Capitão, freguesia de Bucelas, concelho de Loures.
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2007-01-05 -
Portaria
16/2007 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Rodrigues Palma a zona de caça turística do Jarropal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4507-DGRF).
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2007-03-29 -
PORTARIA
16/2007 -
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de deslocação dos Utentes do serviço da Saúde na Região Autónoma dos Açores, intra e inter-ilhas, para fora da região ou para o estrangeiro. Revoga as Portarias n.ºs 68/94, de 2 de Dezembro e 52/2004, de 1 de Julho.
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