Portaria 16/2007, de 29 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 29.03.2007, Pág. 447
- Data: 2007-03-29
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o regulamento de deslocação dos Utentes do serviço da Saúde na Região Autónoma dos Açores, intra e inter-ilhas, para fora da região ou para o estrangeiro. Revoga as Portarias n.ºs 68/94, de 2 de Dezembro e 52/2004, de 1 de Julho.
Aviso
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