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2000-01-07 -
Portaria
16/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Aprova a lista das entidades autorizadas, publicada em anexo, para a aquisição directa de medicamentos veterinários.
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2000-03-02 -
PORTARIA
16/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova os valores das taxas a cobrar pelos actos requeridos nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 14/86/A, de 10 de Julho, que estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e registo de máquinas automáticas mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão.
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