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• 2012-05-22 - Portaria 158/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

• 2012-03-19 - Portaria 158/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade

  Passagem à situação de reforma de vários militares

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