2020-01-23 - Portaria 15/2020 - Ambiente e Ação Climática

Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos às atividades de produção e comercialização de eletricidade

2020-01-10 - Portaria 15/2020 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 113/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2019