2020-06-22 - Portaria 149/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação

Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas

2020-02-18 - Portaria 149/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 602 176,34 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de luvas