2004-01-28 - PORTARIA 148/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação da área de 33 ha da secção B10 do prédio rústico denominado " Granja de Penha Garcia" , da freguesia de Penha Garcia, concelho de Idanha-a-Nova, com a consequente derrogação da Portaria 776/75, de 27 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.

2004-02-12 - Portaria 148/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 3470-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Susana.