A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2000-03-14 - Portaria 147/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Farelos e outras, situada nas freguesias de Segura e Zebreira, município de Idanha-a-Nova. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1999.

  • Não tem documento Em vigor 2000-01-25 - PORTARIA 147/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), a repartir os encargos relativamente às despesas com empreitadas do projecto de Coordenação das Pescas Litorais - Implementação de Sistemas Recifais, da seguinte forma: 1999 - 20 000 000$ 2000 - 152 257 023$

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