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2002-10-03 -
Portaria
1453/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2002-11-11 -
Portaria
1453/2002 -
Ministérios das Finanças, da Educação, da Ciência e do Ensino Superior, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho
Regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.
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