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2001-08-24 - PORTARIA 1437/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Alcobaça.
2001-12-21 - Portaria 1437/2001 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece o processo de certificação, os modelos dos certificados e as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Instituto Marítimo-Portuário.

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