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Homologa o adicional e as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo (CINÁGUA).
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2003-01-29 -
PORTARIA
141/2003 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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