2021-07-08 - Portaria 140/2021 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas

2021-04-08 - Portaria 140/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Empreitada de Modernização da ligação ferroviária entre Sines e a Linha do Sul. 2.ª Fase. Troço Ermidas Sado-Grândola Norte»