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2004-01-06 -
Portaria
14/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo dos profissionais de construção civil.
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2004-02-19 -
PORTARIA
14/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento da Acção Social Escolar. Revoga a Portaria nº 87/2003, de 6 de Novembro e o Despacho Normativo nº 42/2002, de 16 de Agosto.
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