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• 2001-08-21 - Portaria 1393/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
• 2001-12-10 - Portaria 1393/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

  Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de Foz Côa, e dispõe sobre a respectiva composição e funcionamento.

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