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Altera a redação do n.º 2 da Portaria n.º 409/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro
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Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 23.º e no n.º 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro
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