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2002-09-06 - Portaria 1368/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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2002-10-19 - Portaria 1368/2002 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2003.
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