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2010-02-19 - Portaria 133/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de Médicos Navais a seguinte capitão-tenente Maria Correia Diniz Júdice Halpern Diniz
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Extingue a zona de caça municipal da Pernancha (processo n.º 4862-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Pernancha de Baixo à BAFEPE - Gestão Cinegética, Lda., pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 5426-AFN).