A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 2005-12-23 - PORTARIA 1306/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

    Determina que o património da Casa do Povo de Martinlongo passe para a titularidade do Instituto da Segurança Social, I.P.

  • Tem documento Em vigor 2005-12-20 - Portaria 1306/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à EXPLOCAÇA, Lda. - Gestão e Exploração de Reservas de Caça Turísticas a zona de caça turística de Messagil e Outeiros, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, município de Serpa (processo n.º 1130-DGRF).

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