1999-02-22 - Portaria 130/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira e concessiona, pelo período de seis anos a zona de caça turistica do Cancelão e outras (processo nº 2122 - DGF).

1999-02-12 - PORTARIA 130/99 - MINISTÉRIO DO INTERIOR;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos a 1 de Janeiro de 1998.