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2009-10-19 -
Portaria
1284/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica, previstos na Lei da Água.
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2009-12-11 -
Portaria
1284/2009 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Ingresso de vários militares na categoria de oficial da classe de serviço técnico
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