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Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional
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2017-05-19 -
Portaria
120/2017 -
Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados relativos à execução do Protocolo Luso-Brasileiro
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