1994-05-05 - PORTARIA 12/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Executa o Regulamento (CEE) nº 3233/92 (EUR-Lex), que estabelece o regime de ajudas para o sector vitivinícola.

1994-01-05 - Portaria 12/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, CONSTANTE DO ANEXO I. PUBLICA EM ANEXO II A DESCRIÇÃO FUNCIONAL DAS CARREIRAS DE TÉCNICO PROFISSIONAL, NÍVEL 4, E DE TÉCNICO AUXILIAR, NÍVEL 3 DO REFERIDO QUADRO.