2001-10-15 - Portaria 1190/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Quinta de São João e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casével e Pernes, município de Santarém.

2001-07-10 - PORTARIA 1190/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Elvas de uma parcela de terreno, sem o pagamento de qualquer compensação, para construção de habitações sociais para os jóvens da freguesia, por reversão de uma parcela de terreno cedida à Junta de Freguesia de Elvas.