Portaria 1190/2001, de 10 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 158, de 10.07.2001, Pág. 11466
- Data: 2001-07-10
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Elvas de uma parcela de terreno, sem o pagamento de qualquer compensação, para construção de habitações sociais para os jóvens da freguesia, por reversão de uma parcela de terreno cedida à Junta de Freguesia de Elvas.
Aviso
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