2012-03-07 - Portaria 119/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Ingresso no quadro de dois militares da especialidade TOCART

2012-04-30 - Portaria 119/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar.