2003-09-19 - PORTARIA 1188/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a rescisão dos contratos públicos de aprovisionamento de prestação de serviços de viagens e alojamentos com os nºs 111 150, 111 160, 111 171 e 111 182, celebrados entre o Estado, através da Direcção-Geral do Património.

2003-10-10 - Portaria 1188/2003 - Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Regula os pedidos de licenciamento de combustíveis. Publica em Anexo I o elenco dos "Regulamentos de segurança da área dos combustíveis aplicáveis aos projectos comtemplados nesta portaria" e em Anexo II o "Modelo de declaração de conformidade".