2007-09-13 - Portaria 1172/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Sociedade Agro-Pecuária da Lentisca a zona de caça turística da Lentisca e outras, situada na freguesia de Oriola, município de Portel (processo n.º 1868-DGRF).

2007-12-21 - PORTARIA 1172/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão, a título definitivo, pelo Estado a favor do município do Alandroal do prédio rústico denominado Castelo, correspondente à área interior da Fortaleza de Juromenha.