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Concede a medalha de defesa nacional de 1.ª classe ao MGEN Mário Rui Gomes
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2009-10-06 - Portaria 1163/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Fixa as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos do seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários.
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