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Classifica como imóvel de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, sita no lugar da Igreja, freguesia de Cachoeiras, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, e fixa a respectiva zona de protecção.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide a zona de caça associativa do Pocinho, englobando os prédios rústicos denominados Courela do Pocinho Velho e Herdade do Pocinho, sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 5356-AFN).