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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, que regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março
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2020-02-06 - Portaria 116/2020 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos com o contrato de serviços de limpeza para as instalações das Lojas de Cidadão e Empresa, instalações dos serviços centrais e da sede
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